Termos de uso

Última atualização: 23 de setembro de 2026

Estes termos regulam o uso do Federa, plataforma de gestão de campeonatos e competições esportivas fornecida pela 21 Sistemas Ltda (CNPJ 67.877.970/0001-03), com sede em Ribeirão Preto/SP. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você concorda com eles.

1. O serviço

O Federa permite criar e administrar competições esportivas: cadastro de equipes, atletas, árbitros e comissões técnicas, geração de tabelas, registro de resultados, classificação, súmulas digitais e credenciais. O serviço é oferecido pela internet, no modelo de software como serviço (SaaS), sem instalação.

2. Conta e acesso

• Você deve informar dados verdadeiros e manter login e senha em sigilo. Atividades feitas com sua conta são de sua responsabilidade.
• A organização (liga, associação, federação ou órgão público) define quem acessa seus dados e com quais permissões.
• Podemos suspender contas usadas de forma fraudulenta, ilegal ou que coloquem em risco o sistema e outros usuários.

3. Planos e pagamento

• Grátis: uso sem custo, com os limites descritos no site. Os limites podem ser revistos com aviso prévio.
• Pro: assinatura mensal, cobrada antecipadamente. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo quando a lei exigir.
• Órgãos públicos: a contratação segue o contrato, a ata ou o instrumento firmado conforme a Lei 14.133/2021, que prevalece sobre estes termos no que for diferente.

4. Responsabilidades do organizador

• Os dados cadastrados, os regulamentos das competições e os resultados lançados são de responsabilidade da organização que os insere.
• O organizador deve ter base legal para cadastrar atletas e publicar seus dados e imagens e, no caso de menores de idade, obter o consentimento dos pais ou responsáveis.
• É proibido usar o Federa para conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

5. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de privacidade. Os dados cadastrados pela organização pertencem a ela, que pode solicitar sua exportação.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de fornecedores de infraestrutura e de internet. O suporte é prestado pelos canais informados no site, no horário comercial, salvo condições diferentes previstas em contrato.

7. Propriedade intelectual

O Federa, sua marca, seu código e seu layout pertencem à 21 Sistemas. O uso do sistema não transfere nenhum direito sobre eles. A organização mantém os direitos sobre o seu próprio conteúdo, como nomes, escudos e regulamentos.

8. Limitação de responsabilidade

A 21 Sistemas não responde por decisões esportivas, disciplinares ou administrativas tomadas pelo organizador com base nas informações do sistema, nem por dados inseridos de forma incorreta pelos usuários. Nos casos em que houver responsabilidade, ela se limita ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato, exceto quando a lei dispuser de outra forma.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Encerrada a conta ou o contrato, a organização terá 30 dias para exportar seus dados, que depois poderão ser excluídos, ressalvada a guarda exigida por lei.

10. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados, e a data da última versão fica no topo da página. Aplica-se a lei brasileira, e fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP, salvo disposição legal em contrário, como nos contratos com órgãos públicos e nas relações de consumo.

11. Contato

E-mail contato@federa.com.br ou WhatsApp (14) 99186-3546.